O final de 2019 e todo o ano de 2020 foram marcados pelas consequências da pandemia de COVID-19, que resultou em inúmeros retrocessos sociais e na redução de investimentos no mundo dos negócios. Contudo, toda crise carrega em seu cerne três elementos: uma solução, um prazo de validade e uma lição.
Esse movimento pode ser percebido ao analisarmos o ano de 2020, que também ficou conhecido como o ano das Startups. Esse fenômeno pode ser relacionado ao fato de que as pessoas empreendem por dois motivos: necessidade ou oportunidade. A necessidade surge quando a pessoa precisa obter renda e não tem trabalho. Já a oportunidade se manifesta quando alguém vislumbra uma solução para um problema específico, de forma barata e rápida.
Como o conceito de Startup está diretamente relacionado a ações de inovação, criação de produtos ou serviços, geralmente voltados a ferramentas digitais, é possível compreender por que houve um crescimento nesse setor, tendo em vista o processo “disruptivo a fórceps” que o mundo atravessou nesse período.
Em seu conceito original, as Startups — termo cunhado em meados dos anos 90, após a primeira bolha da internet — são modelos de negócios que buscam soluções tecnológicas, preferencialmente escaláveis, disruptivas e replicáveis. No Brasil, o conceito ganha contornos mais amplos para se adaptar à realidade nacional. Podemos dizer que, no país, startups são modelos de negócios em fase de desenvolvimento, movidos por um grupo de empreendedores que buscam atividades inovadoras nos campos da tecnologia, sustentabilidade e economia solidária, com o objetivo de se tornarem grandes empresas.
Como mencionado, o que move um empreendedor é a oportunidade ou a necessidade, e ele sempre trabalha em cenários de extrema incerteza. Em sua maioria, esses novos players não têm conhecimento aprofundado em gestão empresarial e nos aspectos legais que envolvem a criação de uma startup ou empresa.
Portanto, criar ou desenvolver uma startup é lidar com riscos diários. Nos momentos iniciais, o empreendedor se depara com questões de modelo de negócio, produto de vendas ou MVP (Mínimo Produto Viável), gestão e formação de equipes, questões jurídicas, entre outros desafios que surgem durante a jornada de amadurecimento do negócio.
É importante saber que todos esses aspectos e riscos podem ser minimizados e categorizados em processos de aceleração. Existem estratégias públicas e privadas, como o Sebrae, o Vale do Pinhão no estado do Paraná, além de incubadoras e aceleradoras privadas, com o foco em potencializar a gestão e o crescimento das startups.
No entanto, ao analisar essas estratégias, percebe-se que todas dão pouca atenção aos aspectos jurídicos envolvidos na criação de uma startup, especialmente no Brasil, onde o arcabouço jurídico existente não contempla especificamente a denominação “startup”, exigindo que as atividades se adaptem aos códigos e leis em vigor.
A Importância do Jurídico Interno ou da Assessoria Jurídica
Os novos empreendedores geralmente não detêm o conhecimento sobre os aspectos legais necessários para o desenvolvimento sustentável de uma nova empresa. Uma startup deve se adaptar ao sistema jurídico existente, o que envolve, em um primeiro momento:
⦁ Procedimentos de abertura: alocação de sócios, análise dos formatos jurídicos para constituição da empresa e celebração do acordo de quotistas.
Com o amadurecimento do modelo de negócios, surgem questões que envolvem:
⦁ Elaboração de contratos: para relações com fornecedores, clientes, colaboradores e prestadores de serviços.
⦁ Propriedade intelectual: registro de domínios, marcas, patentes e softwares.
Em um terceiro momento, é fundamental a preparação da empresa para:
⦁ Captação de recursos: investimentos-anjo e rodadas de negócios.
⦁ Expansão: negociação dos principais ativos de propriedade intelectual, entre outras possibilidades.
Nesse sentido, a assessoria jurídica (as a service) ou a incorporação do jurídico ao time ganha enorme importância. O papel do jurídico é auxiliar na prevenção de crises, na tomada de decisões em conformidade com as leis e em esclarecer os riscos e as consequências de cada escolha. Ao garantir a segurança jurídica, a assessoria ajuda a administrar a empresa de forma mais adequada, evitando prejuízos e problemas.
Uma assessoria jurídica externa bem estruturada ou um jurídico interno tem a missão de trabalhar de forma ativa e estratégica, focada na orientação e na prevenção de problemas. O objetivo é identificar falhas e indicar possíveis estratégias para evitar implicações judiciais, sem necessariamente atuar no contencioso dessas demandas.
Existem inúmeros desafios legais ao longo da jornada de uma startup, e iniciar um empreendimento já com uma assessoria jurídica é um diferencial que pode alavancar o crescimento, diminuindo as preocupações e os riscos do negócio, além de pavimentar o caminho para novos investidores e investimentos.
É sempre bom lembrar que existem outras questões cruciais, como a necessidade de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a elaboração da política de privacidade e dos termos de uso, os aspectos de ESG (Desenvolvimento Sustentável) e questões tributárias e trabalhistas, que variam de acordo com o tipo de negócio.
Quando todo o time conhece as dores e necessidades do negócio, a tomada de decisão se torna mais fácil e ágil. O enorme potencial de crescimento das startups, a velocidade das mudanças sociais, o surgimento de inovações tecnológicas diárias e a possibilidade de a startup pivotar seu produto e modelo de negócio só fortalecem a necessidade de caminhar ao lado de uma assessoria jurídica.
Seu advogado é seu melhor amigo e, ao mesmo tempo, seu maior inimigo. De qualquer forma, é sempre bom tê-lo ao seu lado e acompanhá-lo de perto.
MSc. Jefferson Holliver Motta
